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Advogado militante em todo o Estado do Piauí, com escritório profissional estabelecido na capital Teresina.
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Comentários
(3)
Lucas Emanuel de Freitas Moura
Comentário · há 6 anos
Dra. Cláudia, boa tarde.
Ótimo artigo, com boas dicas.
Mas, se permita, observei um ponto tratado nele que me gerou dúvida.
Trata-se do seguintes parágrafo:
"Importa esclarecer que a assistência judiciária se limita à isenção de custas processuais e outras despesas judiciais, contudo, não alcança o depósito recursal, ou seja, mesmo no caso de deferimento do benefício da gratuidade da Justiça, a empresa Reclamada não está isenta de proceder ao depósito recursal."
A CLT, no artigo 899 (§ 10º) preconiza que são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Então, ao contrário do disposto no tópico do artigo, as empresas reclamadas beneficiárias de gratuidade de justiça estão sim isentar do recolhimento do depósito recursal.
Concorda?
Ótimo artigo, com boas dicas.
Mas, se permita, observei um ponto tratado nele que me gerou dúvida.
Trata-se do seguintes parágrafo:
"Importa esclarecer que a assistência judiciária se limita à isenção de custas processuais e outras despesas judiciais, contudo, não alcança o depósito recursal, ou seja, mesmo no caso de deferimento do benefício da gratuidade da Justiça, a empresa Reclamada não está isenta de proceder ao depósito recursal."
A CLT, no artigo 899 (§ 10º) preconiza que são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Então, ao contrário do disposto no tópico do artigo, as empresas reclamadas beneficiárias de gratuidade de justiça estão sim isentar do recolhimento do depósito recursal.
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